Governo vence disputa e maioridade penal fica fora da PEC da Segurança

O Senado aprovou nesta terça-feira (3), por 38 votos a 36, com uma abstenção, dois requerimentos que transformam as emendas sobre maioridade penal em proposições separadas. Com isso, a mudança na idade de responsabilização criminal não foi incorporada à PEC da Segurança Pública.

Os requerimentos foram apresentados pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), com apoio do Palácio do Planalto. Segundo a manobra, o texto mantém a redação aprovada pela Câmara dos Deputados. O governo queria evitar mudanças que obrigassem a proposta a voltar à Câmara e atrasassem a promulgação. A PEC é considerada prioritária para a criação do Ministério da Segurança Pública.

Duas emendas estavam em discussão. A primeira, do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propunha reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral, além de prever responsabilização a partir dos 14 anos em crimes como homicídio, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. A segunda, do senador Camilo Santana (PT-CE), reduzia a idade para 16 anos apenas em crimes hediondos.

A retirada das emendas foi defendida pelo governo e pelas lideranças de PT, PSD, MDB, PSB e União Brasil. PL, PP, Republicanos, PSDB e Podemos orientaram suas bancadas a votar contra a separação. O placar apertado, de dois votos de diferença, derrotou a tentativa da oposição de manter o debate sobre a maioridade dentro da PEC.

O impasse já havia levado ao adiamento da votação para 15 de outubro, antes do segundo turno das eleições. Nesta manhã, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo trabalharia pela aprovação do texto da Câmara sem emendas, e que a redução da maioridade deveria ser discutida em outra proposta.

Você acha que a maioridade penal deve ser discutida em uma proposta separada, como quer o governo, ou dentro da PEC da Segurança?